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Empenho – Restos a Pagar com Execução em 2021 – Regras do Decreto nº 10.579_2020
Constam dados dos contratos continuados do IFC cujos restos a pagar devem ser executados em 2021 segundo as regras do Decreto nº 10.579/2020, que regulamenta o art. 5º da Emenda...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).